A liberdade desta canalha é tamanha, que se julgam no direito de reivindicar indenizações e títulos de heróis, como prêmios, aos torturadores e criminosos de guerra daquele período.
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Mais uma vez Luiz Inácio mostra a essência de seu oportunismo ao selar um novo pacto com os setores mais reacionários da sociedade brasileira, principalmente com os genocidas e torturadores que gerenciaram o Estado brasileiro a partir de 1964.
O episódio em volta do 3º Plano Nacional de Direitos Humanos, aclamado como a redenção total pelos partidos oportunistas e revisionistas, como PT e PCdoB, e por movimentos corporativizados pelo Estado revelou mais um desdobramento da estratégia eleitoral do atual gerente de turno.
Após a divulgação do decreto no final do ano se sucederam uma série de declarações que defenderam e atacaram o Plano, numa suposta rinha palaciana envolvendo quase todos os ministérios. Paulo Vanuchi disse que renunciaria se o Plano fosse alterado, Nelson Jobim declarou não aceitar o texto como estava, etc. Tudo isso até Luiz Inácio regressar de suas férias e, olímpica e magnanimamente, resolver a parada, acomodando a todos e posando de poderoso.
O ponto principal da "celeuma" estava localizado no capítulo que tratava dos crimes de guerra cometidos pelos militares durante o regime militar fascista que sequestrou, prendeu, torturou e assassinou milhares de democratas, patriotas e revolucionários brasileiros. O 3º PNDH prevê a constituição de uma "Comissão da Verdade e Conciliação" que no texto original se propunha a investigar "violações dos direitos humanos no contexto da repressão política".
Generalidade como esta foi suficiente para o berreiro da reação que, encabeçada por Nelson Jobim, ocupou os monopólios de imprensa por mais de uma semana. Choveram artigos acusando o governo de "revanchista" (uma alusão aos "vencidos de ontem", proclamados "vencedores de hoje"), etc.
O texto corrigido determina que tal comissão irá "examinar as violações aos direitos humanos praticadas no período fixado no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) a fim de efetivar o direito à memória e à verdade histórica e promover a reconciliação nacional", o que contempla as reivindicações dos militares, que exigem que se investigue e criminalize (de novo) as ações dos grupos armados e revolucionários contra o Estado gerenciado por eles.
Tal "correção de rumo" não passa de mais uma manobra, uma vez que o próprio Plano não passava de uma carta de intenções do governo para se cacifar com alguns setores dos "movimentos sociais" que reivindicam a apuração dos crimes cometidos pelos militares. Fingindo-se de pressionado por ambos os lados, Luiz Inácio pode dizer que tentou agradar a todos, não agradando ninguém.
Mas engana-se quem acha que ele não agradou mesmo a ninguém, porque em ano eleitoral e com uma candidata egressa dos grupos que contestaram de armas na mão o regime militar, um novo pacto com os militares e a extrema direita a livraria de um bombardeio midiático que poderia naufragar seu projeto de continuidade. A tarefa é difícil, já que Dilma nem de longe possui a habilidade e apelo popular de seu tutor.
Ademais, tal pacto é apenas a renovação de outro, mais antigo, que assegurou a eleição de Luiz Inácio em 2002. Em contra-partida, o operário padrão do FMI se comprometeu a não ordenar a abertura dos arquivos do gerenciamento militar fascista, não empreender esforços sérios de busca por desaparecidos e, sobretudo, não revelar a matança praticada contra os guerrilheiros do Araguaia.
Durante o gerenciamento do PT-FMI os militares e demais membros dos órgãos de repressão continuaram circulando com toda liberdade em todas as esferas do Estado, determinando políticas na área da "defesa", mantendo intacto o aparato repressivo, de espionagem e a Lei de Segurança Nacional, que segue encarcerando lutadores do povo até hoje, e, destruindo os arquivos da repressão.
Da forma mais descarada, promotores e financiadores da repressão política, torturadores e criminosos de guerra confessos seguem fazendo declarações, mantendo páginas na internet, escrevendo colunas na imprensa e livros exaltando seus crimes cometidos em defesa de um Estado fascista e genocida, além de, usar todo este material nas escolas de formação das Forças Armadas.
A liberdade desta canalha é tamanha, que se julgam no direito de reivindicar indenizações e títulos de heróis, como prêmios, aos torturadores e criminosos de guerra daquele período.
Outra patranha é o levantar da bandeira da "Comissão da Verdade e Conciliação" como organismo onde a verdade se fará presente. Tais comissões, na verdade uma determinação do imperialismo para dar um apanágio de concertação aos países saídos de regimes militares, concluem-se sempre sem apresentar a verdade e conciliando os renegados com seus antigos algozes. Ora, não conhecem os ilustres defensores de tal idéia as experiências levadas a cabo no Chile e no Peru?
Neste último, o relatório da comissão apontou como verdade que 70 % dos mais de 70 mil mortos e desaparecidos entre os anos de 1980 e 2000 – período da Guerra Popular dirigida pelo Partido Comunista do Peru, PCP, que corresponde desde seu início até o fim do regime de Alberto Fujimori – eram de responsabilidade do PCP. Interessante mesmo dessa "verdade" é que, apesar de oficialmente estar decretada a derrota completa da guerrilha ela é a responsável pela imensa maioria de mortos e desaparecidos e os 30% restante atribuído às genocidas forças do Estado – especialmente o Exército Peruano – abarca unicamente os episódios onde a autoria dos militares era de tal forma patente que era impossível refutar. Assim, estabelecida a verdade de classe, da grande burguesia, dos latifundiários e do imperialismo, que as vítimas descansem em seus túmulos, está feita a conciliação.
Mas a questão mais horrenda não é a de que os promotores de tal "comissão da verdade" ingenuamente tivessem a ilusão de que, por força de um decreto – por mais conciliador com os crimes do regime militar que fosse – o velho Estado brasileiro investigasse seus próprios crimes. Não, é pior, trata-se de um segundo acordo de traição que repare as dubiedades do primeiro, a Lei de Anistia. E feito da forma mais calhorda possível, ou seja, encenando para enganar incautos. Primeiro propõe-se apurar e punir os responsáveis pela repressão política e torturadores para logo, em razão do berreiro da reação, fingir não ceder nada e em seguida demonstrar satisfação por se ter chegado a um acordo. Mais uma vez traição, perfídia.
E é claro, se o gerenciamento de Luiz Inácio tivesse qualquer objetivo, minimamente que fosse, de passar a limpo os crimes do regime militar fascista, mesmo com toda sua ação comprometedora até então, não iria propor isso no bojo de um "Plano de Direitos Humanos" cheio de questões polêmicas e controversas.
É hora de se levantar um grande movimento popular pela abertura dos arquivos que ainda restam do gerenciamento militar fascista, pela busca dos restos mortais dos desaparecidos políticos, pela identificação dos torturadores e seus crimes e consequente punição exemplar. De qualquer forma, creiam, chegará o dia que todo o povo, não só os familiares dos mortos e desaparecidos, se vingará de seus algozes. Que eles temam a justa ira das massas!
Fonte: Editorial http://www.anovademocracia.com.br/index.php?option=com_content&task=view&id=2687&Itemid=105
É Lula, e não a lei, quem agora define seus prazos. Qualquer resistência é recebida pelo presidente e seus ministros com uma ironia burra acerca da complexidade do trabalho dos técnicos. O argumento central é que a conservação da natureza atravanca o desenvolvimento. As 40 condicionantes impostas pelo Ibama para mitigar os efeitos ambientais da obra apenas aliviam os imensos impactos sociais e ambientais do empreendimento. E seriam dispensáveis se o governo recobrasse os sentidos e percebesse que Belo Monte é uma obra desnecessária.
Tenório Telles (*)
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